.: Aldeia :.

Não há outra qualificação possível para os gastos públicos realizados pelo Governo do Presidente Lula nos últimos anos: excessivos, desmesurados e sem precedentes na história republicana. Há uma vocação implacável pelo gasto supérfluo.
Na atual gestão petista, a superposição de funções e de ações é agravada por inúmeros paralelismos que poderiam ser evitados. Este ano, por exemplo, a média de crescimento dos gastos públicos é de aproximadamente 9%, conseguindo ainda o governo a proeza de elevar os gastos com pessoal em 14%. Enquanto isso, de 2003 a 2007, o Produto Interno Bruto se expandiu, em média, 2,7%.
O apetite voraz das hostes governamentais levou ao aparelhamento da máquina de Estado numa escala de 24 mil novos cargos comissionados. Dentre esses, 47% dos ocupantes dos cargos de confiança - os detentores dos chamados DAS - são sindicalistas oriundos da CUT e simbioticamente ligados ao Presidente da República e ao Partido dos Trabalhadores.
A gastança desenfreada observada ao longo da administração do presidente Lula foi direcionada para atender a máquina estatal, manobrada pelo presidente e sua numerosa equipe ministerial, de forma no mínimo perdulária. O ciclo de investimentos em setores essenciais - notadamente segurança, saúde e educação - foi relegado a plano mais que secundário.
O traço esbanjador se mesclou a outra característica fatal ao desempenho de qualquer gestão pública: a leniência com a corrupção. A omissão oficial contribuiu sobremaneira para a eclosão dos maiores escândalos da administração pública brasileira, configurando um cenário de absoluta promiscuidade entre as esferas pública e privada. O crescimento desmesurado dos gastos governamentais atingiu o ápice do descalabro na ampla divulgação, pela mídia, do fausto estilo palaciano. O gabinete presidencial, ao esbanjar recursos, se transforma no carro-chefe da nababesca ‘corte' do presidente Lula. Os gastos do gabinete presidencial evoluíram vertiginosamente: de 223 milhões de reais, em 2003, para 350 milhões nos dias que correm. Há ítens surreais no rol de despesas palacianas. Sabemos, por exemplo, que entre os comensais do Poder Executivo, nos últimos tempos, precisamente no mês de maio passado, disseminou-se a prática, em palácio, de recorrer à compressão metódica do corpo ou de partes dele, ficando no ar apenas se com finalidades terapêuticas ou estéticas. Só com massagens foram consumidos 6,8 mil reais.O desvirtuamento é generalizado. O contingente de assessores particulares mais que duplicou; a residência oficial do Alvorada já abriga quase uma centena de servidores.Os excessos e o malgastar não traduzem por completo o perfil da gestão temerária e malbarata do atual governo. A caixa-preta dos cartões corporativos é um capítulo à parte dessa triste realidade. No ano passado, o Governo gastou a bagatela de nada mais nada menos que 33 milhões de reais mediante o uso dos cartões corporativos. A Presidência da República, especificamente, ‘queimou' 4,9 milhões de reais, dos quais 4,8 milhões são considerados sigilosos sob o manto da segurança do Estado brasileiro. São despesas de caráter pessoal que não se submetem ao crivo de qualquer instância, nem mesmo do Parlamento.
Os requerimentos de minha autoria que objetivavam acessar a contabilidade dos cartões corporativos não lograram êxito. A autoridade constituída alegou que o enorme volume da documentação impediria o envio ao Senado.
Ao solicitarmos a designação de um auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) para, lá no Palácio do Planalto, analisar a farta documentação, esbarramos em mais uma negativa da Presidência da República. Em face desse posicionamento recorremos à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), que acolheu favoravelmente a nossa solicitação.
O parecer da CCJ é cristalino e demonstra a improcedência das alegações apresentadas pela Casa Civil. Nenhum gasto público, por mais reservado que seja, está apartado dos princípios da administração pública, da prestação de contas, da publicidade, ainda que relativa, bem assim da fiscalização congressual, na forma do art. 70 da Carta Política, como tão bem destaca o parecer daquela comissão técnica do Senado Federal.
Os repetidos equívocos do Governo em sonegar ao Senado as informações requeridas constituem flagrante afronta à Constituição do País. Os gastos da Presidência da República não pairam acima do ordenamento jurídico e do controle público.
Está patente que há algo a esconder. As autoridades instaladas na sede do Poder Executivo são refratárias à fiscalização e ao controle de auditoria. Não capitulei diante das reiteradas negativas. Ocupei a tribuna na última segunda-feira, oportunidade na qual ratifiquei cada ponto do itinerário percorrido e encaminhei a questão. Ao final do meu pronunciamento, a Presidência do Senado despachou favoravelmente e designou o Senador Cesar Borges, na condição de integrante da Mesa, para relatar a matéria.
Reiteramos o pedido de informações, cujo eventual não-atendimento tem graves implicações legais, podendo, inclusive, ensejar crime de responsabilidade.
O Congresso Nacional não pode transigir sob qualquer hipótese nas suas prerrogativas fiscalizatórias do Poder Executivo. O segredo em torno de despesas públicas é incompatível com os princípios que regem a gestão responsável.